por kelin | set 27, 2021 | Sem categoria
Há alguns casos em que o contribuinte pode pedir a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU. Como, por exemplo, aposentados ou pensionistas, pessoas com idade superior a 60 anos, desde que sejam proprietários de um...
por kelin | jul 1, 2021 | Sem categoria
Se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) é uma oportunidade para que os trabalhadores informais comecem a atuar dentro da legalidade, e usufruam de diversos benefícios previdenciários e fiscais. Para ser MEI, é necessário atender a algumas regras, como:...
por kelin | maio 12, 2021 | Sem categoria
O Projeto de Lei nº 2474/2019 propõe acrescentar o art. 50-A na Lei do Inquilinato, que estabelece como regra a proibição de aluguel por temporada por site e/ou aplicativos. A exceção é a autorização expressa na convenção do condomínio para tal aluguel, que...
por kelin | abr 12, 2021 | Sem categoria
No dia 12/04/2021 entrou em vigor a Lei 14.071/2020 que alterou significantemente o Código de Trânsito Brasileiro. Veja abaixo as principais mudanças: – É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização...
por kelin | dez 10, 2020 | Sem categoria
A rescisão contratual de trabalho consiste na formalização do encerramento do vínculo de trabalho entre os envolvidos, seja pela vontade de quem emprega ou pela vontade de quem é contratado. Quando o contrato de trabalho é encerrado por demissão por justa causa, ou...
por kelin | nov 9, 2020 | Sem categoria
Governo prorrogou por mais dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários. Entenda quais os impactos que a medida trará ao trabalhador em suas férias e no pagamento do 13º Os milhões de trabalhadores que tiveram contratos de...
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