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Características do contrato de prestação de serviço

Características do contrato de prestação de serviço

O contrato de prestação de serviço é o instrumento pelo qual uma das partes, chamado prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador (cliente), mediante pagamento. Esse tipo de contrato pode ser aplicado para qualquer tipo de...

Contrato verde e amarelo

Contrato verde e amarelo

Principais pontos da MP : 1- As empresas poderão ter 20% de seus funcionários nesta modalidade; 2-O salário base da categoria a ser contratada não poderá ser superior a 1 salário mínimo e meio (R$ 1.497,00); 3- O contrato de trabalho poderá ser de no máximo 24 meses;...

Quando o locador pode cobrar aluguel adiantado?

Quando o locador pode cobrar aluguel adiantado?

A Lei de locações (Lei nº 8.245/1991) determina que o locador poderá efetuar a cobrança do aluguel adiantado quando não for exigido nenhuma garantia locatícia no contrato. As garantias são caução (o famoso depósito, que não poderá ser superior a três vezes o valor do...

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