Noticias e Artigos

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Quem tem direito à isenção de IPTU?

Quem tem direito à isenção de IPTU?

Há alguns casos em que o contribuinte pode pedir a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU. Como, por exemplo, aposentados ou pensionistas, pessoas com idade superior a 60 anos, desde que sejam proprietários de um...

MEI pode se aposentar?

MEI pode se aposentar?

Se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) é uma oportunidade para que os trabalhadores informais comecem a atuar dentro da legalidade, e usufruam de diversos benefícios previdenciários e fiscais. Para ser MEI, é necessário atender a algumas regras, como:...

Locações de imóveis por site ou aplicativo

Locações de imóveis por site ou aplicativo

O Projeto de Lei nº 2474/2019 propõe acrescentar o art. 50-A na Lei do Inquilinato, que estabelece como regra a proibição de aluguel por temporada por site e/ou aplicativos. A exceção é a autorização expressa na convenção do condomínio para tal aluguel, que...

Principais alterações do Código de Trânsito

Principais alterações do Código de Trânsito

No dia 12/04/2021 entrou em vigor a Lei 14.071/2020 que alterou significantemente o Código de Trânsito Brasileiro. Veja abaixo as principais mudanças: - É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa...

Direitos na rescisão do contrato de trabalho

Direitos na rescisão do contrato de trabalho

A rescisão contratual de trabalho consiste na formalização do encerramento do vínculo de trabalho entre os envolvidos, seja pela vontade de quem emprega ou pela vontade de quem é contratado. Quando o contrato de trabalho é encerrado por demissão por justa causa, ou...

Como fica o 13º de quem teve contrato de trabalho suspenso?

Como fica o 13º de quem teve contrato de trabalho suspenso?

Governo prorrogou por mais dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários. Entenda quais os impactos que a medida trará ao trabalhador em suas férias e no pagamento do 13º Os milhões de trabalhadores que tiveram contratos de...

Adulterar placa de veículo com fita adesiva é crime

Adulterar placa de veículo com fita adesiva é crime

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que confessou ter adulterado a placa de seu carro com fita isolante para fugir do rodízio de veículos. Ele deverá prestar serviços à comunidade por três anos. Em 1º grau, o acusado...

Qual o prazo para retirar o nome do devedor do SPC/SERASA

Qual o prazo para retirar o nome do devedor do SPC/SERASA

A retirada da inclusão do nome junto a essas instituições é válida, também, para os casos em que a dívida não foi paga, mas foi renegociada. Ou seja, assim que for realizado o pagamento da primeira parcela, o credor terá 5 dias úteis para fazer a retirada do nome do devedor do banco de dados do SERASA/SPC.

Posso ficar sem pagar aluguel durante a pandemia?

Posso ficar sem pagar aluguel durante a pandemia?

Com a pandemia surgiram muitas dificuldades financeiras e com isso muitas contas atrasaram. Sem dúvida uma das despesas mais pesadas para a maioria da população brasileira e para os empreendedores é o aluguel. O aluguel geralmente corresponde a 40% dos gastos mensais....

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